A diretoria da aeamc realizou dia 28 de março sua quarta reunião da atual gestão. Entre os temas da pauta, o encontro da União das Associações da Bacia do Alto Tietê (Unabat), realizado em Itaquaquecetuba, no dia 16 de março, e a reunião de secretárias das entidades, em Guarulhos, sobre o novo sistema de prestação de contas que está sendo implantado pelo Crea-SP.

O desafio para tornar as cidades mais inteligentes também foi debatido, tendo como ponta de partida a presença do presidente da aeamc, Mauro Rossi, e de inspetores da entidade, no Simpósio Nacional de Cidades Inteligentes, que aconteceu nos dias 18 e 19 de março, simultaneamente ao XIX Seminário Estadual de Fiscalização (Sefisc) e ao Colégio Estadual de Inspetores, eventos promovidos pelo CREA-SP.

A cidade de São José dos Campos, que sediou os eventos, é referência no conceito de cidades inteligentes no País, sendo a única cidade certificada pela World Council on City Data (em tradução livre, Conselho Mundial de Dados da Cidade), instituição ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). No mundo, apenas 79 cidades têm a certificação, que leva em conta setores como serviços urbanos, qualidade de vida e práticas sustentáveis.

Mauro Rossi, presidente da aeamc, que esteve presente no simpósio, ressaltou que, às vezes, um obstáculo para o avanço tecnológico das cidades é a legislação, que é antiga e não acompanha a evolução local. O conselheiro da aeamc, Paulo Pinhal, destacou que, para que a cidade seja inteligente, é preciso que os serviços estejam conectados, o que ainda é um desafio para cidades como Mogi das Cruzes, onde o sinal de internet não chega há alguns pontos.

Outro ponto levantado por Rossi foi a necessidade de vontade política para a transformação dos municípios, assim como a pressão da população. Para efetivação desse processo, o presidente da aeamc citou o modelo “sandbox”, que seria um local de teste para tecnologias pelo período mínimo de um ano e, de acordo com o resultado, ela seria aplicada na cidade. Segundo ele, São José dos Campos se colocou à disposição para mostrar como é o funcionamento da cidade e os avanços alcançados que levaram à certificação.

Denilson Ostroski, diretor-financeiro da aeamc, também salientou a necessidade do cruzamento de dados entre os serviços, o que não ocorre, por exemplo, entre a prefeitura, o Corpo de Bombeiros e a Cetesb, o que permitiria melhorias na cidade, indo além da questão da mobilidade.

Legislações

Outro tema da pauta da reunião foi a Lei de Inspeção Predial. Após conversa com o vereador Otto Resende, este concordou em fazer o projeto modificativo, atendendo as recomendações vindas do executivo (Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo). O projeto foi redigido, encaminhado à aeamc, que submeteu ao secretário Cláudio de Faria Rodrigues e ele aprovou a minuta. O texto foi então encaminhado para a Câmara que ficou encarregada de dar andamento.

Pinhal levantou dúvidas sobre a “incomodidade” prevista no EIV, que pela legislação aprovada na Câmara, tem critérios subjetivos para a avaliação de queixas de barulho ou problemas com veículos estacionados. Jane Marta, diretora de Arquitetura e Urbanismo da aeamc, concordou que falta a definição de parâmetros, como o tratamento acústico, problemas com veículos estacionados, poluição e liberação de resíduos. Será verificada a tramitação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Cursos e assuntos gerais

A pauta de cursos e treinamentos foi trazida pelo diretor financeiro da aeamc. Ostroski destacou que é possível a realização de cursos e treinamentos na sede da aeamc, ministrado pelos profissionais que fazem parte da Associação, o que contribuirá na transmissão de conhecimento, pode trazer retorno econômico, e principalmente, cumpre o papel social da aeamc. Uma pesquisa feita com profissionais deve ser resgatada para avaliação de possíveis temas para as atividades.

Entre os assuntos diversos, Orlando Pozzani, diretor de Engenharia e Agronomia da aeamc, destacou a necessidade de pavimentação no estacionamento nos fundos da sede da Associação, assim como uma melhor identificação na área do portão. Jane e Pinhal devem ficar responsáveis pelo projeto para a fachada da sede.

Dentro dessa temática, foi lembrada por Rossi sobre as tentativas de flexibilização da Lei Mogi Mais Viva, por parte de comerciantes. Nelson Gasparin, diretor Cultural e de Divulgação da aeamc, argumentou que é preciso definir regras para esta flexibilização, como o tipo de publicidade que será permitida e a quantidade. Outro ponto é que algumas medidas já foram feitas favorecendo a publicidade por meio de faixas e panfletagem em datas comemorativas.

Pinhal falou, ainda, sobre o papel do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap), que atualmente é presidido por Ana Sandim, diretora de Meio Ambiente e Geologia da aeamc, na manutenção de Áreas de Interesse Histórico, como Sabaúna e Taiaçupeba, que podem ser descaracterizadas por um novo zoneamento. Jane, que também faz parte do Comphap, destacou a falta de estrutura do órgão que, apesar de ser deliberativo e consultivo, não conta com funcionários dedicados exclusivamente para atender às demandas, questão que ela pretende apresentar aos demais conselheiros, e espera o apoio da Associação para que o Comphap tenha pelo menos dois funcionários, um técnico e um administrativo.