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Secretário e equipe da Habitação de Mogi visitam a aeamc – 21/09/23

A aeamc, representada pelo Presidente, o Eng. Mauro Rossi, pela  Arq. Jane Marta, Diretora da entidade, e pelo associado Eng. João Pedro Mota, recebeu na terça-feira, dia 19 de setembro, o Secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes, Carlos Lothar. A pasta, criada recentemente na gestão do Prefeito Caio Cunha, tem como objetivo a construção de moradias e a coordenação de programas de regularização fundiária.

Acompanhado do Secretário Adjunto, Alexandre Galeote; do Diretor de Regularização Fundiária, Célio Teófilo, e do Chefe de Divisão, Julio Castrezana, o Secretário solicitou o apoio da aeamc para as iniciativas da pasta, como a implantação do Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, que deve contar com representantes da Associação, assim como do Crea-SP e do CAU/SP.

A partir do Conselho, cujo edital deve ser lançado ainda neste mês, segundo o Secretário, será possível utilizar recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHS) para ações da pasta. A previsão é que na primeira quinzena de outubro possam ser empossados os membros e realizada a primeira reunião.

Destaque também para o projeto que deve ser enviado para a Câmara Municipal sobre Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), que prevê a contratação de profissionais para execução de serviço na área. A Arq. Jane Marta ressaltou que a aeamc possa ter acesso a minuta do projeto para fazer contribuições.

A proposta da Secretaria é que a aeamc possa indicar esses profissionais, e como destacou o Eng. Mauro Rossi, trata-se de uma oportunidade importante, principalmente para engenheiros em início de carreira.

Outro projeto em andamento, que deve ser encaminhado ao Legislativo, segundo o Secretário de Habitação, é para a criação de um Plano Municipal de Regularização Fundiária Urbana. Também está sendo estudado a realização de um workshop sobre o tema com foco em corretores de imóveis e demais interessados para evitar o parcelamento irregular do solo em empreendimentos.