A limpeza pública de Mogi das Cruzes, especialmente os resíduos sólidos e sua destinação final sempre foram assuntos de grande discussão na cidade, principalmente pelas experiências já vividas em outras épocas com os aterros sanitários locais.

O contrato atual de limpeza pública, que opera pelo sistema de concessão, vence em agosto deste ano, mas pode ser renovado por mais 12 meses. Diante disso, um estudo foi realizado pela empresa Promulti e a CS Brasil, em atendimento ao chamamento público nº 005/2018, feito pela Administração Municipal, e duas audiências públicas organizadas no mês de maio, sendo uma na sede da Aeamc, dia 3 de maio, e outra na Escola de Governo, dia 7 de maio, para discutir o que pode vir a ser a primeira Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a iniciativa privada.

Após a apresentação do estudo nas audiências, a Aeamc preparou um documento com os seus questionamentos, preparado com a contribuição de seus diretores e associados, para contribuição para a manutenção e incremento das condições econômicas, sociais, ambientais e culturais do Alto Tietê, expondo o que a entidade entende sobre a destinação final para os resíduos sólidos para o município e região, tendo em vista que o processo de aterro, conforme exposto, é arcaico e o mercado oferece soluções mais eficazes e menos comprometedoras ao Meio Ambiente. O documento foi protocolado na Prefeitura de Mogi no dia 15 de maio, destinado ao prefeito da cidade, Marcus Melo.

Desta forma, a Aeamc menciona algumas possibilidades concretas de alternativas ao modelo de gestão e de destinação final de resíduos sólidos apresentado pelo empreendimento em questão, procurando configurar este estudo numa “crítica construtiva”, para que possa auxiliar, de alguma forma, as análises e manifestações, para o desenvolvimento sustentado da região.

Dentre as diversas alternativas apresentadas, a Associação vem norteando-se ao processamento térmico ou bioquímico dos resíduos sólidos não reaproveitáveis e recicláveis, para redução dos volumes, com a cogeração de energia elétrica, adotando princípios e modelos utilizados em outros países, com viabilidade econômica, em função da racionalidade e simplicidade do modelo de gestão e de operação.

Logicamente, a viabilidade deste modelo depende também de um programa eficiente de coleta seletiva de lixo, o qual, por sua vez, depende de uma adequada instrução e participação da sociedade. Ressalta-se que tal “missão” não é impossível, conforme se observa em alguns municípios do País, bastando apenas boa vontade e pró-atividade do poder público e da sociedade.

Finalmente, cabe-se ressaltar que o Modelo de Gestão e de Destinação Final de Resíduos Sólidos de Mogi das Cruzes e da região do Alto Tietê deve ser discutido de forma transparente e participativa com a sociedade regional, respeitando-se a legislação vigente, bem como respeitando os princípios da “Política Nacional de Resíduos Sólidos”, conforme a Lei Federal 12.305/2010. Confira do documento a seguir todos os questionamentos.

Estudo

O estudo apresenta um panorama de como seria a adoção de uma PPP para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. O documento conta com mais de duas mil páginas e apresenta um diagnóstico da realidade atual, com propostas de alterações e ampliações no sistema de limpeza, além de potenciais cenários quanto à destinação de resíduos. Também trata de itens, como a previsibilidade em longo prazo, tendo em vista que o modelo permite a celebração de contratos com duração de cinco a 35 anos.