Evento debate a Lei do Certificado de Inspeção Técnica de Edificações – 21/04/23

Engenheiros, arquitetos, representantes do comércio, de condomínios, da OAB Mogi das Cruzes, estiveram no auditório da aeamc na segunda-feira, dia 17 de abril, para a apresentação da nova lei do “Certificado de Inspeção Técnica de Edificações”, com o Secretário de Urbanismo de Mogi, Claudio Rodrigues.

Previsto na Lei nº 7658/21 alterada pela Lei nº 7840/22, o documento vai certificar as condições de estabilidade, segurança, salubridade e manutenção das edificações. De autoria do Vereador de Mogi, Otto Rezende, também presente no evento, a legislação nasceu na aeamc e foi elaborada com o apoio da Associação.

 

Na mesa de abertura, estiveram o Secretário de Urbanismo; o Vereador; o Presidente da aeamc, Eng. Mauro Rossi; o Presidente do Sincomércio, Valterli Martinez; o Arq. Paulo Pinhal, Conselheiro da aeamc, representando a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), e o Eng. Joni Matos Inceglu, Diretor da aeamc e Conselheiro do Crea-SP.

Entre os presentes, destaque também para o Gerente Regional do Crea-SP, Eng. Kledson Turra; o Dr. Luiz Gustavo Lima de Faria, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Mogi, e a Dra. Aline Oliveira, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário.

O Secretário e o Diretor do Setor de Fiscalização de Obras Particulares da Secretaria Municipal de Planejamento, Antônio Carlos Barbosa, apresentaram os aspectos legais da certificação e responderam a dúvidas dos presentes.

Assista o evento completo em nosso canal no YouTube – https://www.youtube.com/watch?v=FX_mLFmbKOo&t=630s

Leia também no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes: Reunião com engenheiros e arquitetos aborda lei que cria Certificado de Inspeção de Edificações 

 

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