Artigo Engenharia

Joni Matos Incheglu

Engenheiro Civil, diretor-administrativo do Crea-SP, professor do curso de Engenharia Civil na Universidade de Mogi das Cruzes e consultor técnico

Conforme previsto na Lei 5.194 de 1966, a função precípua do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) é fiscalizar o exercício profissional nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geociências e Tecnologia. Mas o que significa “Fiscalizar o Exercício Profissional”?

Significa garantir que, à frente das atividades citadas, exista um profissional habilitado e empresas registradas no Sistema. E qual a importância disso?

É importante, pois, em grande parte destas atividades, existem riscos inerentes à execução, operação e manutenção dos produtos oriundos das mesmas. Com isso, um profissional habilitado implica na observância das Normas Técnicas e, consequentemente, em segurança para a sociedade.

No tocante às empresas que atuam nas áreas citadas, estas também necessitam estar registradas, pois também devem possuir um profissional habilitado como responsável técnico por suas atividades.

Neste sentido, o presidente do CREA-SP, o Eng. Vinicius Marchese Marinelli, desde sua chegada, em 2016, focou as ações do Conselho na Fiscalização, e os resultados se mostraram nos números.

De 2015 até 2019, as ações de fiscalização aumentaram 500%. Ou seja, em 2015 foram 29 mil ações, que foram aumentando gradativamente, chegando a 175 mil em 2019.

No ano passado, durante a pandemia e suas limitações, foram 110 mil ações de fiscalização. Em 2021, já superamos este número e temos a meta de superar a barreira dos 200 mil.

Estes resultados se devem a vários fatores e modernizações que o Conselho vem passando nos últimos anos, porém, as Forças-Tarefas surgem com grande importância neste cenário. Elas ocorrem em várias regiões do Estado de São Paulo e envolvem vários tipos de atividades correlatas ao Sistema. Atividades como obras irregulares, indústrias, empreendimentos, AVCB, postos de gasolina, usinas, condomínios, etc. são fiscalizadas.

Além disso, demandas do Comitê Auxiliar de Fiscalização (CAF), que é formado por profissionais que atuam na região, também são extremamente importantes para nortear o planejamento das Forças-Tarefas.

Para o sucesso das Forças-Tarefas, o CREA-SP tem o privilégio de contar com um corpo extremamente capacitado de Agentes Fiscais, os quais não medem esforços para fiscalizar e orientar no sentido da observância da legislação vigente.

A título de exemplo, no caso da Força-Tarefa no Grande ABC, entre os dias 28 de junho e 2 de julho deste ano, foram realizadas 362 diligências com 321 notificações emitidas.

Como profissional do Sistema, é extremamente reconfortante saber que o Conselho, com as Forças-Tarefas, possui mais uma ferramenta com vistas a fiscalizar e exigir a participação de profissionais habilitados e de empresas registradas no Sistema sempre que necessário.

Sem dúvida alguma, este movimento do CREA-SP tem como consequência uma presença cada vez maior dos profissionais habilitados à frente das atividades de Engenharia, Agronomia, Geociências e Tecnologia, como realmente deve ser.