Prestes a completar cinco anos na Câmara de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei 135/2016, que trata sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), voltou a ser destaque entre os vereadores.

Nesta segunda-feira, dia 05 de julho, a Câmara Municipal realizou uma reunião com o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, juntamente com a Aeamc, para solicitar um parecer técnico de ambos com o objetivo de subsidiar as Comissões envolvidas com informações pertinentes para apoiar a sua aprovação e a realização de audiências públicas, para que o PL seja aprovado ainda neste ano.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Otto Rezende, pela importância do projeto, a casa tem convidado profissionais de maior interesse para dar o suporte necessário para que seja possível dar prosseguimento à sua votação. “Este é o segundo encontro com o secretário Cláudio e hoje convidamos também a Aeamc”, disse.

Para o secretário de Planejamento, o projeto precisa de alguns ajustes, com alguns anexos a serem atualizados, e colocar essas informações técnicas à disposição dos vereadores vai dar o suporte necessário para a validação do projeto na segunda etapa deste processo, que é a audiência pública. “Tendo o interesse de votação pelos vereadores, teremos um tripé essencial para que possam apreciar esse PL com maior cautela e celeridade, para termos este instrumento até como apoio para utilizá-lo contra a instalação do pedágio no município”, esclareceu.

O diretor-administrativo do Crea-SP, Joni Matos Incheglu, também presente no encontro, confirmou sua colaboração junto à Associação, fazendo as indicações mais assertivas. “O Crea-SP está à disposição para auxiliar no que for necessário”, completou.

De acordo com o presidente da Aeamc, Nelson Bettoi Batalha Neto, a Associação trabalhou na elaboração deste projeto na época e tem um amplo conhecimento de seu conteúdo, o que vai facilitar a elaboração do parecer técnico, apontando os principais itens a serem atualizados. “Nosso corpo técnico está à disposição para apoiar neste trabalho, para que o PL seja aprovado o quanto antes, tendo em vista a sua importância para Mogi”, ressaltou.

O prazo estabelecido para a entrega dos pareceres técnicos pela Prefeitura e pela Aeamc foi até dia 20 de julho, e levantou-se a hipótese de realizar uma audiência pública na Câmara e outra na sede da Associação. A intenção é que o Projeto de Lei 135/2016 seja aprovado até setembro.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Edson dos Santos, Marcos Furlan, José Francimario Vieira (Farofa), Milton Lins (Bi Gêmeos), José Luiz Furtado e Juliano Botelho.