Muito tem se falado sobre os prejuízos econômicos e sociais que um pedágio em Mogi das Cruzes vai causar não só para os mogianos, mas para todo o Alto Tietê. Mas e quanto à parte técnica? Como identificar, num projeto como o da Artesp, os pontos técnicos, urbanísticos e de mobilidade, entre outros, e seus prejuízos para a cidade?

Foi pensando em levantar esses pontos que a Aeamc criou uma Comissão Técnica, presidida pelo arquiteto e perito Nelson Bettoi Batalha Neto, para apresentar argumentos totalmente técnicos sobre a instalação de um pedágio em Mogi das Cruzes, além de avaliar as intervenções elencadas no estudo a serem realizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo na cidade e o quanto realmente elas estão corretas e de acordo com a necessidade local.

Com a finalidade de apresentar um levantamento técnico sobre as intervenções contidas no projeto da Artesp, a Aeamc elabora parecer técnico e protocola no Ministério Público

Novo edital da Artesp motiva a elaboração de um parecer técnico

A elaboração do parecer técnico foi motivado, principalmente, pelo fato de a Artesp, em substituição ao Edital de Concorrência Internacional, publicado em 2019, ter tornado público um novo edital este ano, de nº 002/2021, o qual apresenta importantes mudanças e de extrema relevância, que foram verificadas após estudos da Aeamc. No entanto, não estão previstas novas audiências públicas, não atendendo às normas pertinentes ao caso.

Desta forma, a Aeamc entende que a Artesp não está em consonância com as legislações, violando o estado democrático. Assim, com o parecer técnico em mãos, a Associação protocolou o documento no Ministério Público, dia 24 de junho de 2021, visando implementar as informações já contidas no processo existente na Justiça contra a Artesp a fim de auxiliar o juíz à frente da ação em sua decisão.

O parecer técnico explana as discordâncias ao projeto, já que este traz prejuízos de grande vulto à cidade de Mogi das Cruzes.

Edital

Em 2019, a Artesp tinha tornado público o edital para seleção e contratação de concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário constituído pelos segmentos rodoviários e rodovias de acesso que compõem o denominado Lote Litoral Paulista. Na época, foram realizadas audiências públicas para a execução das intervenções com a participação de várias entidades, bem como da população em geral.

Confira a seguir os cinco principais pontos apontados pelo presidente da Aeamc e suas discordâncias técnicas:

No relatório técnico elaborado, foram observados diferentes apontamentos relacionados às intervenções propostas, com base nos Retigráficos (para quem não é da área, é o termo técnico que significa a representação gráfica de uma estrada em um segmento linear).

Esses retigráficos trazem à luz as intervenções que serão realizadas no Sistema Rodoviário, principalmente no trecho da cidade de Mogi das Cruzes, e das rodovias pertencentes ao Lote Litoral Paulista, destacando os elementos rodoviários ou qualquer mudança que ocorra na rodovia.

Diante disso, o primeiro ponto destacado no parecer técnico é a Rodovia Pedro Eroles (SP-88), mais conhecida como Mogi-Dutra. O estudo diz que, seguindo pelo quilômetro 38,8, a rodovia cruza com a SP-70 (Rodovia Airton Senna), localizada no km 40. E que no km 40,6 haverá uma passarela de pedestre e, logo adiante, no km 40,8, haverá uma praça de pedágio na pista sentido Arujá/Mogi das Cruzes, onde terá início a construção de uma faixa adicional carroçável com acostamento na faixa sentido Mogi/Arujá e que, nesta faixa, já no km 41,7, haverá uma outra praça de pedágio, finalizando a faixa adicional no km 41,9.

Está prevista a instalação do pedágio no km 40,8, na pista sentido Arujá/Mogi, e no km 41,7, na faixa sentido Mogi/Arujá, da Mogi-Dutra

Neste sentido, a discordância da Aeamc está na implantação das praças de pedágio neste local, tendo em vista que dividirá a cidade em duas partes e haverá um impacto socioeconômico pelas seguintes razões.

•  O local é de grande movimentação de veículos que entram e saem da cidade, seja por pessoas que o utilizam no dia a dia para irem trabalhar, buscar atendimento hospitalar, irem à escola e para o consumo no mercado local, seja para o escoamento da produção hortifrutigranjeira e da produção industrial.

•  Isso faz com que o local seja um ponto de arrecadação volumétrica de verba, com aproximadamente 40% da arrecadação do complexo, que vai acabar custeando uma parte considerável das obras de melhorias das intervenções a serem realizadas no litoral e previstas no projeto.

•  Há a questão do desemprego e da busca por mão de obra em cidades vizinhas por grande parte de indústrias instaladas no Taboão e que ainda virão para o local, devido ao encarecimento que este pedágio trará.

•  A cidade de Mogi poderá perder, ainda, a preferência para investimentos no comércio local de empreendimentos imobiliários e industriais.

Outro ponto avaliado ainda na Rodovia Mogi-Dutra é que, no projeto, no km 42, haverá uma passarela de pedestre, onde iniciará uma faixa adiconal de uma pista carroçável com acostamento nos dois sentidos, em que a faixa adicional no sentido Arujá/Mogi finalizará no km 44. Já a faixa adicional no sentido Mogi/Arujá será finalizada no km 47,2, certo que no km 43,4 haverá um ponto de serviço de assistência ao usuário e no km 46 vai ter uma passarela de pedestre.

A discordância levantada pela Aeamc para este trecho é que no km 45,18, onde há um marco de inauguração da rodovia, há uma entrada direta para a Estrada da Moralogia, e no km 47,5 há outra entrada direta a uma estrada vicinal, dando acesso a vários imóveis rurais de moradias e de veraneio. Ou seja, essas entradas não atendem às normas previstas para faixa de aceleração e desaceleração ou faixa de mudança de velocidade, as quais permitem ao veículo penetrar ou sair da corrente de tréfego de uma via principal com segurança.

Tais intervenções estão previstas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT), bem como na Instrução De Projeto Faixas de Aceleração e Desaceleração da Artesp.

Rota do Sol será a mais impactada com intervenções

Um dos pontos de maior impacto e mais preocupante, de acordo com o parecer técnico da Aeamc, refere-se à Rota do Sol, constituída da avenida Valentina Mello Freire Borenstein, da rua David Bodrow, da avenida Henrique Peres e da avenida Dr. Álvaro de Campos Carneiro.

A rua David Bobrow, av. Henrique Peres e av. Dr. Álvaro de Campos Carneiro são vias com características de uso local, com acesso direto a indústrias, comércios de médio e grande porte e de residências.

Dado o fato de a Rota do Sol fazer parte da concessão, interligando a Mogi-Dutra com a Mogi-Bertioga, estas vias passarão a possuir características de via expressa, o que prejudicará todos os acessos, trazendo também lentidão ao tráfego.

Esse trecho é composto de duas mãos e quatro faixas, com 7,5 mil metros de comprimento e com nove metros de largura cada mão, é margeado por indústrias e vários comércios, com intenso fluxo de veículos que transitam para o acesso de um lado a outro da cidade. Além disso, tanto o lado direito quanto o esquerdo são compostos de bairros tipicamente residenciais, com vias locais de seis metros de largura, ou seja, para uso de veículos de passeio, bem como piso carroçável, o qual não suporta fluxos intensos e de veículos de grande porte, com cargas pesadas.

Desta forma, com a mudança de característica sugerida para a Rota do Sol, e para atender às normas e legislações pertinentes a vias expressas, o trajeto deveria ser contemplado por uma via marginal, a qual necessitaria de desapropriação de imóveis lindeiros. No entanto, o projeto apresentado não contempla tal façanha.

Com a interligação da Mogi-Dutra à Mogi-Bertiga, a Rota do Sol passará a ser caracterizada como via expressa, o que prejudicará todos os seus acessos e o tráfego

Viadutos previstos na Rota do Sol não possuem braços de acesso

Outra coisa é que, iniciando no km 0, junto ao cruzamento desta via com a avenida Joaquim Pereira de Carvalho (perimetral) e início da avenida Valentina Mello Freire Borenstein, conhecida como Rota do Sol, haverá um viaduto. E seguindo até o km 1,8, cruzamento desta via com a rua Ten. Onofre Rodrigues de Aguiar e rua David Bobrow junto a uma rotatória, haverá um outro viaduto, mas somente na faixa sentido Mogi-Bertioga, para não haver paralização do tráfego junto à rodovia.

Diante disso, com referência ao segundo viaduto, este não irá possuir braços de acesso das vias existentes na rotatória, ou seja, irá atender somente à via expressa da faixa sentido Mogi-Bertioga/Mogi-Dutra, não beneficiando o tráfego local, que é muito intenso, principalmente de caminhões de grande porte, para acessar a via Rota do Sol.

Outro viaduto está previsto no cruzamento entre a rua David Bobrow com as avenidas das Orquídeas e Henrique Peres, no km 2,2, junto a uma rotatória. O viaduto será apenas na faixa sentido Mogi-Dutra/Mogi-Bertioga, para não haver paralização do tráfego junto à rotatória.

O que acontece, conforme diz o parecer técnico, é que o viaduto não irá possuir braços de acesso das vias existentes na rotatória. Irá atender somente à via expressa da faixa sentido Mogi-Dutra/Mogi-Bertioga, certo que a avenida das Orquídeas é uma das principais vias que dão acesso à SP-66 na cidade de Suzano, interligando a Rodovia Mario Covas (SP-21), o chamado Rodoanel, e não beneficiando o tráfego local, que também é intenso, especialmente por caminhões de grande porte que acessam a Rota do Sol.

Três viadutos estão previstos na Rota do Sol, mas atenderiam apenas a um sentido, não beneficiando o tráfego local, que é intenso, principalmente de caminhões de grande porte

Mogi-Bertioga: poucas melhorias e muito a se fazer

Dando continuidade às avaliações técnicas levantadas no parecer elaborado pela Aeamc, outro ponto destacada foi a Rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-98), a Mogi-Bertioga.

Iniciando no km 56,5, na intersecção com a avenida Dr. Álvaro de Campos Carneiro, ou Rota do Sol, com a Mogi-Bertioga, o projeto indica o começo de duas faixas adicionais, com acostamento.

Nesta caso, o local será contemplado por uma intersecção já existente. Assim, conforme o parecer, o local deveria contemplar um viaduto, pois possui um grande fluxo de veículos, principalmente de caminhões de grande porte.

Caso mantenha-se da forma existente, haverá paralização, trazendo lentidão ao tráfego de ambas as vias. Essa e outras intervenções estão previstas, e que estão apontadas no parecer técnico com suas discordâncias.

Para falar sobre o pedágio, a Aeamc realizou um Papo Tecnológico Especial, com a participação do engenheiro civil Jamil Hallage, do líder do Movimento “Pedágio Não”, Paulo Boccuzzi, e do presidente da Aeamc, Nelson Bettoi Batalha Neto, além de outros profissionais. Acesse o nosso canal no You Tube e assista o bate-papo na íntegra.

Link direto – https://www.youtube.com/watch?v=WdoE7GmbH7I&t=2682s