A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizou, por meio do Programa Participa Mogi, uma página para consulta online, incluindo todos os elementos técnicos do processo de revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS), incluindo a minuta do projeto de lei e seus respactivos mapas e anexos. O trabalho de revisão da lei é realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo.  

Atualmente, acontece a última etapa do processo de participação popular, na qual a sociedade terá 30 dias para apresentar sugestões e contribuições de forma on line (clique aqui para acessar a página). Este trabalho antecede a audiência pública sobre o tema, que será realizada no próximo dia 16 de novembro, às 18 horas, no Auditório da Prefeitura.

O secretário municipal de Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, explica que a revisão da lei vem sendo marcada por um amplo processo de participação popular, que já incluiu análises de técnicos da Prefeitura, reuniões realizadas nos bairros e também com entidades e associações. “O projeto vem sendo construído de forma democrática, com a presença da sociedade e com o objetivo justamente de incluir as demandas dos mogianos. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o seu município”, explica o secretário.

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.

A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. “Fizemos a revisão do Plano Diretor e o artigo 242 determina que a legislação urbanística municipal deverá ser revista e alterada para ajuste e adequação aos seus dispositivos legais, assegurada a ampla participação popular na discussão dos temas abordados”, detalha o secretário. 

Após a última etapa de participação popular e a realização da audiência pública, em novembro, o projeto será encaminhada ao Conselho Municipal da Cidade (ConCidade), onde passará por deliberação dos membros. O passo seguinte é o encaminhamento ao Poder Legislativo, onde o projeto será analisado pelos vereadores e estará aberto para receber novas contribuições.

Em Mogi das Cruzes, o Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, reúne os processos de participação popular, com manifestações online, como a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS).