Temas que vem sendo discutidos nas reuniões de diretoria da Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos de Mogi das Cruzes (Aeamc) foram debatidos em uma reunião na terça-feira, dia 30 de agosto, com o secretário de Planejamento e Urbanismo de Mogi das Cruzes, Cláudio Rodrigues. Participaram da reunião o presidente da Aeamc, Eng. Mauro Rossi; o diretor de Engenharia da entidade, Eng. Orlando Pozzani; o conselheiro Arq. Paulo Pinhal; o coronel da Reserva do Corpo de Bombeiros, Eng. Jean Leite; o chefe do Setor de Fiscalização de Obras Particulares da secretaria, Antônio Carlos Barbosa; e o Eng. Joni Matos Incheglu, representando o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo (Crea-SP).

De acordo com o Eng. Mauro Rossi, a reunião foi bastante produtiva e abordou temas como a regulamentação da Lei de Inspeção Predial, aprovada pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes com modificações sugeridas pela Secretaria de Planejamento; a legislação sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, também já aprovada e em andamento no Executivo; e tomadas de carregamento veiculares, tema sugerido pelo coronel Jean Leite. Outros temas foram resíduos sólidos, captação de água e as dificuldades para aprovação de projetos, com ênfase no artigo 51 da Lei Complementar nº 143/18.

“A reunião foi muito produtiva. Nós tratamos de vários assuntos, alguns já solucionados e outros em solução. Sugerimos a realização de outras reuniões para poder avançar”, destacou Rossi. Sobre o artigo 51, o secretário afirmou que está ocorrendo divergências entre a Secretaria de Finanças e o Cadastro, mas o problema já está encaminhado para uma solução.

O carregamento de carros elétricos vem se tornando uma preocupação dos Bombeiros, que devem soltar alguma norma nesse sentido, de acordo com Rossi. Já houve casos de incêndios, pois no momento do carregamento, pode haver aquecimento e o carro entrar em combustão. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a norma ABNT NBR 17019:2022 – Instalações elétricas de baixa tensão – Requisitos para instalações em locais especiais – Alimentação de VEs (veículos elétricos), elaborado pelo Comitê Brasileiro de Eletricidade (ABNT/CB-003). Porém, trata apenas da instalação.

Sobre a Lei de Inspeção Predial, o Eng. Joni Matos Incheglu, conselheiro do Crea-SP, afirmou que o secretário de Planejamento já esta com o processo bem avançado para regulamentação. “Dentre as tarefas que ficaram a serem implementadas nos próximos dias seria um trabalho de conscientização e divulgação junto às administradoras de condomínios, junto aos condomínios e gestores prediais para que eles entendam a importância e como isso será cobrado da parte do município”.

Na questão do EIV, o conselheiro do Crea-SP ressaltou a legislação atinente ao tema e que ainda estão sendo feitos alguns procedimentos internos da Secretaria de Planejamento para poder implantar. “De qualquer maneira, a lei já está valendo e novos empreendimentos já deverão se adequar aos ditames da lei”, destacou.