Reunião debate legislações, eventos, fomento e conselhos

A décima reunião da diretoria da aeamc Gestão 2022/2023, realizada na segunda-feira, dia 8 de agosto, abordou temas como as leis sobre Inspeção Predial e o Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV), os próximos eventos, edital de fomento do Crea-SP e o torneio de futebol society, promovido pela União das Associações da Bacia do Alto Tietê (Unabat). O tema das legislações, que já foi abordado em outras reuniões, foi trazido pelo presidente da aeamc, Eng. Mauro Rossi. No caso da Lei de Inspeção Predial, depois de reuniões com o autor do projeto, o vereador Otto Rezende e o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio Rodrigues, o projeto voltou à Câmara e segue sem definição para ser votado novamente. A diretoria decidiu fazer um novo contato com o vereador e com o presidente da Câmara Municipal, Marcos Furlan, para obter informações sobre o andamento do projeto. Sobre o EIV, os ofícios encaminhados à Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde o projeto passa por comissões, não obteve resposta. O tema deve ser abordado com o prefeito de Mogi, Caio Cunha.

A reunião também abordou os preparativos para os próximos eventos da associação como o 41º Papo Tecnológico aeamc, que será presencial na próxima segunda-feira, dia 15 de agosto, às 19h30, e deve ser transmitido online pelo YouTube da associação. Na programação, o Curso ArchiCAD, em parceria com o Colégio de Arquitetos, que será realizado de 22 a 27 de agosto, também de forma presencial na aeamc. As inscrições já estão abertas para os dois eventos.
O diretor Eng. Miguel Assis destacou o edital de chamamento público, lançado pelo Crea-SP, para a seleção de propostas para celebração de parceria, por meio de formalização de termo de fomento. Segundo ele, dois projetos apresentados em uma edição anterior pela aeamc foram aprovados, e apenas um deles não se concretizaram devido ao lockdown da pandemia de Covid-19. Em 2019 foi realizado o outro sobre NR 35 Trabalho em Altura. O foco são cursos de capacitação, formação e qualificação, práticas e teóricas, online e presencias, que visem incentivar o desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo e inovação tecnológica, com o intuito de auxiliar os municípios a implementarem soluções para cidades mais inteligentes, as “Smart Cities”.

Os eixos temáticos para os cursos são Mobilidade e Transporte Urbano, Edificação e Iluminação Pública e Serviços Públicos, Meio Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Saneamento. Um levantamento sobre possíveis cursos a serem inscritos no edital será feito por Miguel Assis, a diretora Eng. Ana Sandim e o conselheiro Arq. Paulo Pinhal. Miguel ressaltou a importância do tema da gestão de resíduos, um desafio para Mogi das Cruzes e região, e a associação assim acentuar sua posição a favor de um tratamento adequado para os resíduos, sem a utilização dos aterros sanitários.

O campeonato de Futebol Society também foi destaque na fala de Miguel Assis. O torneio conta com a participação de seis associações da Unabat – Mogi, Suzano, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e SP Leste – e São José dos Campos, participa como equipe convidada. Mogi lidera o grupo e descansa na próxima etapa da competição. A semifinal e a final estão marcadas para os dias 3 e 10 de setembro, respectivamente.

Assuntos gerais e informativos

Nos informativos, o presidente da aeamc, Eng. Mauro Rossi, destacou a contratação de serviços de internet, com um link dedicado que permitirá a locação do auditório para a realização de eventos de terceiros, assim como da sala de reuniões. Outros questões apontadas nos assuntos gerais foram o projeto de iluminação para a área externa da sede e um totem na entrada.
A Eng. Ana Sandim abordou a iniciativa da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que cria o Conselho dos Conselhos, reunindo representantes dos diferentes Conselhos da cidade, também com caráter deliberativo, mas que não tem a devida estruturação jurídica, e como destacou o diretor Miguel Assis, pode enfraquecer os demais Conselhos. Outro ponto levantado por ela, a decisão da administração pública de permitir ouvintes nas reuniões de todos os Conselhos, semelhante ao que ocorre nas audiências públicas. As iniciativas da Prefeitura foram apontadas pela diretoria como contrárias ao Estatuto da Cidade e à Lei Orgânica.