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Reunião da Diretoria aborda avanços em legislações e projetos – 21/03/23

A 19ª Reunião de Diretoria da aeamc Gestão 2022/2023 realizada nesta segunda-feira, dia 20 de março, foi precedida pela Reunião do Conselho Deliberativo da Associação, que aprovou as contas do ano de 2022 e abordou a necessidade de iniciativas para que a aeamc tenha novas fontes de recursos.

O Presidente do Conselho Deliberativo, Eng. Jolindo Rennó Costa, também participou da Reunião da Diretoria, contribuindo com os debates que começaram pela implantação de um coworking na sede da aeamc, conforme proposta do Crea-SP. Ainda será definida a estrutura e as regras para que o ambiente da aeamc possa ser oferecido aos profissionais do Sistema Confea/Crea para a realização de reuniões, como para quem está de passagem por Mogi das Cruzes.

Destaque também para a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de Mogi das Cruzes, com a colaboração da aeamc por meio de um relatório técnico produzido pelo Eng. Denilson Ostroski, Diretor da aeamc, e entregue ao Secretário Municipal de Urbanismo, Claudio Rodrigues, no dia 17 de março, juntamente com o Presidente da aeamc, Eng. Mauro Rossi. O relatório para definição do afastamento necessário de postos de abastecimento e do comércio de armas foi bastante elogiado pelos presentes.

Na reunião com o Secretário de Urbanismo, segundo o Eng. Mauro Rossi, também foi falado sobre a Lei de Vistoria Predial, que já está regulamentada e deve ser tema de um novo evento da aeamc, provavelmente no dia 17 de abril. Para o evento devem ser convidados representantes da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Sincomércio, condomínios, OAB, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, e outros interessados. Um dos pontos salientados pela Diretoria é que não se trata de uma reserva de mercado para os profissionais da Engenharia e Arquitetura, mas da preocupação com a segurança da sociedade para evitar ocorrências como o desabamento dos tetos de um bar em Suzano e de um shopping em Osasco.

O Eng. Jolindo Rennó, que fez parte da elaboração da legislação e a apresentou na Câmara de Mogi quando foi vereador, lembrou a tramitação do projeto desde o início das discussões e o contato feito pelo vereador Otto Rezende quando retomou o projeto. A legislação foi aprovado pelo Legislativo no ano passado após passar por modificações, sugeridas pela Secretaria de Urbanismo com apoio da aeamc.

O Eng. Mauro Rossi reforçou que a princípio a vistoria e os prováveis reparos necessários podem ser encarados como gastos, mas são investimentos, medidas preventivas para a manutenção das edificações. O Eng. Miguel Assis, Diretor da aeamc, sugeriu convidar profissionais de cidades como Santos, onde a legislação já existe.  Também no encontro com o Secretário de Urbanismo foi definido o retorno do encaminhamento de projetos aprovados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para a aeamc para o acompanhamento e fiscalização do Crea-SP das obras em andamento na cidade. Uma atividade que havia sido suspensa nos últimos anos e será retomada.

O último item da pauta da Reunião de Diretoria foi a criação de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem, proposta apresentada pelo Eng. Denilson Ostroski. Segundo ele, trata-se de uma forma justiça privada, com as vantagens de ser mais célere e da decisão ser tomada com apoio de um árbitro especializado na questão, e não por um juiz com formação generalista. O Eng. Joni Matos Incheglu, disse que o Crea-SP possui termos de cooperação com Câmaras, mas não uma própria, assim como a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS).
A criação da Câmara de Arbitragem será avaliada pela Diretoria. Também deve ser definida a possível prorrogação das inscrições para o Concurso Totem Aeamc, que terminariam no dia 20 de março.

Assuntos gerais

Entre os assuntos gerais, o Arq. Nelson Bettoi Batalha falou da reunião com o Centro Universitário Braz Cubas para a realização de atividades com os alunos do curso de Engenharia, juntamente com o Crea-SP, incluindo a participação na Semana de Engenharia. O Eng. Fernando Telles se propôs a ministrar uma palestra sobre procedimentos de segurança e manutenção. O Eng. Mauro Rossi deve tentar contato também com a Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).

A Arq. Jane Marta falou sobre a eleição para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e pediu apoio para a montagem da chapa que deve concorrer no pleito em setembro. O Eng. Miguel Assis, por sua vez, destacou a visita do empresário Miguel Campanelli à Associação São Lourenço, que no fim do ano passado recebeu a doação da roçadeira e de equipamentos de segurança. A empresa deve auxiliar a entidade com questões técnicas referente a poda e manutenção de árvores e da horta na sede em Taiaçupeba.

Destaque do Eng. Miguel Assis também para o início da Copa Unabat de Futebol Society, que será realizada entre abril e setembro deste ano, com a participação de Associações das cidades de Suzano, Santa Isabel, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Arujá, além da SP Leste e como convidadas Praia Grande e Osasco.

O Eng. Joni Matos Incheglu contou que a eleição desse ano da nova Diretoria do Crea-SP será online. E para finalizar, o Arq. Wilson Toledo lembrou da confraternização que será realizada na quinta-feira, dia 23 de março.

Conselho Deliberativo

O Eng. Jolindo Rennó aproveitou os momentos finais do encontro para falar sobre a Reunião do Conselho Delibarativo, que definiu como produtiva, reforçando a importância da aeamc e dos projetos que surgem a partir dos debates, como a legislação de Vistoria Predial. Ele, assim como o Presidente da aeamc, Eng. Mauro Rossi, e o Diretor, Eng. Denilson Ostroski, que também estiveram na Reunião do Conselho, apontaram a necessidade de busca por caminhos para que a aeamc tenha outras fontes de recursos.