A segunda reunião de diretoria da aeamc da Gestão 2022/2023, realizada no dia 21 de fevereiro, abordou diversos temas. Estiveram presentes, o presidente da aeamc, Mauro Rossi; o vice-presidente, Nelson Bettoi Batalha Neto; o diretor de Engenharia e Agronomia, Orlando Pozzani Junior; o diretor de Expansão do Quadro Social, Fabio Renato dos Santos; o diretor de Esportes, Miguel Assis, o conselheiro, Paulo Pinhal; e o diretor-administrativo do Crea-SP, Joni Matos.
Na abertura, foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao arquiteto Selmo Roberto Santos, que faleceu no dia 13 de fevereiro e foi um grande parceiro da aeamc.
No primeiro item da pauta, o presidente Mauro Rossi trouxe, de forma resumida, como foi a reunião da Unabat do dia 12 de fevereiro, realizada na sede da aeamc.
O assunto seguinte foi queda de árvores e as contribuições que podem ser feitas pela aeamc ao problema que persiste em Mogi das Cruzes. Recentemente, segundo Joni Matos, o Crea-SP criou o Comitê de Arborização, que pretende atuar junto aos municípios, trazendo temas como a necessidade de que a poda de árvores seja acompanhada por um responsável técnico.
Aproveitando o gancho, Paulo Pinhal propôs o tema “Arborização Urbana” para o Papo Tecnológico do dia 21 de março, com formato híbrido. Devem ser convidados representantes do comitê do Crea-SP, da universidade e do poder público.
Consulta pública
A consulta pública, promovida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, sobre a Revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (LPSU), também foi destacada. Instituída pela Lei Municipal nº 7.201/16, a legislação define regras para o parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramento, desdobro e remembramento de lotes, sujeitos à aprovação pela Prefeitura) e trata também da implantação dos condomínios no município. É possível participar da consulta pelo link: https://bit.ly/36wOqZf
Em pauta também o convite da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Mogi das Cruzes para a consulta pública sobre a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), promovida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. A reunião será no dia 24 de fevereiro, às 18h30 no auditório da ACMC, e a aeamc estará presente.
Lei de Inspeção Predial
Outro tema de grande relevância tratado no encontro foi a Lei de Inspeção Predial (Lei nº 7.658/21), promulgada pela Câmara Municipal, mas que conta com diversos ajustes a serem feitos.
O texto estabelece a obrigatoriedade da certificação de inspeção predial nas edificações públicas e privadas de Mogi das Cruzes, mas, Orlando Pozzani Jr. apontou diversas falhas. Dentre elas, não definir como será a fiscalização e o controle, quais as penalidades em caso de descumprimento da lei, e a participação ou não do Corpo de Bombeiros.
Outra falha da legislação é em relação à emissão do Laudo Técnico de Certificação de Inspeção Predial, que está associada aos profissionais registrados somente ao Crea-SP, e ainda consta o termo antigo utilizado pelo Conselho, incluindo arquitetos, sendo necessário atualizar e inscluir o CAU-SP.
Neste caso, a diretoria definiu que devem ser agendadas reuniões com o autor do projeto, o vereador Otto Rezende, e o presidente da Câmara Municipal, Marcos Furlan, para cobrar os ajustes necessários para que a legislação seja efetiva.
Eventos
Sobre os próximos eventos da aeamc, foi proposta uma nova edição do Papo Tecnológico para o dia 7 de março, com foco no mercado pós-pandemia e suas tendências, com a participação de representantes do Crea-SP e CAU-SP. O evento deve ser online.
Também será agendado um evento com universitários do curso de Engenharia, com palestras de Orlando Pozzani Jr e Joni Matos, respectivamente, para os ingressantes na graduação, e também para os veteranos do curso.
Outras propostas foram uma palestra sobre periculosidade, com o engenheiro de Segurança do Trabalho, Fabio Renato dos Santos, e sobre falhas na Engenharia Civil nas questões elétricas, e também sobre administração e organização para profissionais autônomos, que devem ocorrer em outro momento.
O último tema da pauta foi o 11º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea/Mútua, que teve a participação do diretor da aeamc, Miguel Assis. Segundo ele, além das apresentações realizadas nos dias do evento, o ponto forte do encontro foi o Café &Polítia, com a presença de 42 parlamentares, com uma pauta ou outra ligada à engenharia.
Também foram discutidos os desafios do Crea-SP com a recomendação do Ministério Público para o desligamento de conselheiros ligados a sindicatos.
E ao final da reunião, entre os assuntos gerais, foi comentado sobre a participação da aeamc como equipe na corrida de rua que será realizada pela Oscar Calçados, no dia 1 de maio, e também os ofícios encaminhados para a Prefeitura sobre a questão dos cemitérios da cidade e do descarte dos resíduos sólidos, atualmente enviados para o aterro de Jambeiro, que, em breve, deve atingir sua capacidade.