O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) cumpre, entre os dias 23 e 27 de janeiro, força-tarefa de fiscalização em oito municípios na região de Mogi das Cruzes. Com caráter orientativo e preventivo, a ação tem como foco assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
Estão previstas 200 diligências, realizadas por quatro agentes fiscais identificados e separados por Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Salesópolis e Biritiba Mirim. Nesta ação, serão avaliadas empresas de energia fotovoltaicas e quadro técnico de 2023 das Prefeituras para verificar o registro de profissionais da área de Engenharia, Agronomia e Geociências.
“A atuação do Crea-SP na região visa conscientizar sobre a importância da realização de uma obra regular, com a presença de profissionais habilitados e portando o alvará de construção emitido pela Prefeitura. Dessa maneira, coibiremos o exercício ilegal da engenharia e evitando que obras irregulares sejam realizadas”, destaca o Eng. Kledson Turra, gerente regional do Crea-SP.
Balanço de 2022
O Crea-SP encerrou 2022 com mais de 462 mil ações de fiscalização em todo território paulista. O número representa mais um recorde histórico para o Conselho, ultrapassando a meta de 400 mil estabelecida no início do ano. A meta para 2023 é realizar 600 mil ações de fiscalização.
De 2015 a 2022, as fiscalizações do Conselho aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.