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OAB Mogi realiza palestra sobre Lei de Inspeção Técnica em Edificações – 06/07/23

A OAB de Mogi das Cruzes recebeu no dia 26 de junho uma palestra especial sobre a aplicação das Leis Municipais 7658/2021 e 7840/2022, que tratam sobre o certificado de inspeção técnica de edificações.

As apresentações foram feitas pelo Secretário de Urbanismo de Mogi das Cruzes, Arq. Claudio de Faria Rodrigues, e pelo Eng. Joni Incheglu, Diretor da aeamc e Conselheiro do Crea-SP. Também esteve presente o Presidente da aeamc, Eng. Mauro Rossi; o Vereador Otto Rezende, autor da lei na Câmara de Mogi; e a Presidente do Ibape/SP, Engª. Andreia Soares.

O Eng. Joni Incheglu destacou as atividades desenvolvidas pelo Crea-SP para garantir que as atividades contem com profissionais técnicos habilitados, e o trabalho pela capacitação na área tecnológica, assim como o papel dos síndicos e profissionais na aplicação da lei. Já o Secretário de Urbanismo ressaltou o papel da associação e sua contribuição para a elaboração da lei, e como será o processo na administração municipal.

O evento foi organizado pela Comissão de Direito Condominial da OAB, presidida pelo Dr. Luiz Gustavo Lima de Faria, e pela Comissão de Direito Imobiliário, que tem à frente a Dra. Aline Cristina de Oliveira Correa. Pela aeamc, também esteve presente o Arq. Nelson Bettoi Batalha Netto, o Eng. Fernando Telles, a Arq. Jane Marta e o Arq. Paulo Pinhal.