Joni Matos Incheglu

Engenheiro Civil, diretor-administrativo do Crea-SP, professor do curso de Engenharia Civil na Universidade de Mogi das Cruzes e consultor técnico

 

A importância da Responsabilidade Técnica nas atividades de Engenharia

Vou construir, preciso mesmo de um engenheiro? Vou falar sobre algumas ponderações que podem ajudar a responder tal indagação à luz da necessária Responsabilidade Técnica.

 “Um prédio de quatro andares localizado em Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio de Janeiro, desabou na madrugada do dia 3 de junho. Um homem e uma criança – pai e filha – morreram e quatro adultos foram resgatados com vida.” Veja a matéria completa sobre a tragédia.

Infelizmente, notícias como estas não são raras quando fazemos uma busca rápida na internet. Não só sobre desabamentos de edificações inteiras, mas também de partes, como lajes, marquises etc.

Edificação irregular

No caso do episódio de Rio das Pedras, as investigações apontam para uma edificação irregular do ponto de vista de acompanhamento técnico. Este é extremamente necessário não só quanoo o assunto é obra, mas na etapa de projetos também.

As obras irregulares costumam possuir uma característica comum: são ampliadas verticalmente ao sabor das necessidades de moradia sem a observância dos quesitos técnicos básicos, os quais devem constar, inicialmente, de um bom projeto arquitetônico.

 

Projeto Arquitetônico

Um projeto arquitetônico fornece as informações necessárias para a consecução do projeto estrutural, o qual, por sua vez, ao definir as cargas, antecipa as informações necessárias para o correto dimensionamento das fundações.

Na etapa do projeto de fundações, além das cargas oriundas do projeto de estruturas, é fundamental a análise do solo onde será erguida a construção. Tal análise definirá qual a melhor solução estrutural, não só do ponto de vista técnico, mas também aquela de melhor relação custo/benefício.

 

Economia

Chegando neste ponto, acredito que o leitor já tenha percebido que não se trata apenas de técnica. A atuação do profissional habilitado também contribui do ponto de vista financeiro para que o empreendimento seja o mais econômico possível.

Sendo assim, a contratação de um profissional habilitado para o acompanhamento de um empreendimento se constitui em “investimento” e não em um “custo”, pois, de maneira inequívoca, ele trará os consequentes retornos financeiros atrelados à correta técnica.

 

Responsabilidade Técnica

A presença do profissional habilitado também pode ser de extrema necessidade na etapa de entrega de uma obra ou apartamento, quando ele poderá acompanhar o chamado “checklist de entrega” do empreendimento, sendo este o momento de apontar eventuais falhas de construção que poderiam passar desapercebidas aos olhos de um leigo.

Também, ao adquirir uma edificação, a sociedade pode contar com o profissional habilitado na análise da documentação técnica de forma a identificar eventuais limitações daquele empreendimento, como a impossibilidade de eventuais ampliações ou demolições visando à integração de ambientes.

 

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica

A devida Responsabilidade Técnica formalizada por meio da ART é fundamental para que a sociedade se encontre protegida na medida de que há um profissional habilitado à frente das atividades de Engenharia.

 

Sistema CONFEA /CREA’s

É papel do Sistema CONFEA /CREA’s fazer valer a Lei Federal 6.496/77, na qual o “Art 1º – Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART).”.

Ou ainda a Resolução 1.025 do CONFEA que enuncia “Art. 3o – Todo contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART no Crea em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade.”

 

Importância da Responsabilidade Técnica

Dada a sua importância, este assunto pode (e deve) ser exaurido ao máximo para que fatos como o exemplificado acima não mais ocorram. Assim, se faz necessário um esforço conjunto dos órgãos públicos para inibir esta perigosa prática das obras irregulares.

Mas, acima de tudo, é necessário que a sociedade de conscientize do perigo que ronda quando uma atividade de Engenharia é desenvolvida sem a presença de um profissional habilitado à frente da mesma.

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