Estão abertas, até o dia 4 de maio, as inscrições do credenciamento para a prestação de assistência técnica nos processos judiciais e vistorias para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU).
O Chamamento Público nº 001/2025, de credenciamento para prestação de serviços de Assistência Técnica para Defensoria Pública, integra o convênio entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e a instituição. O objetivo é o recrutamento e a indicação pelo Conselho de profissionais de arquitetura e urbanismo.
Os profissionais vão prestar serviços de assistência técnica em perícias, vistorias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações, e demais atribuições profissionais nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais (preparatórias), referentes a procedimentos envolvendo partes patrocinadas pela Defensoria Pública.
Os honorários por esses serviços serão pagos conforme Tabela, que teve um reajuste de 5% em março deste ano. Entre os serviços listados estão “Memorial Usucapião (planta para instruir processo)”, “Vistoria em geral (apurar danos devidos a construir)”, entre outros.
Confira acesso à capacitação online promovida pelo CAU/SP e pela Escola da Defensoria Pública, com esclarecimentos sobre os tipos de laudos e perícias bem como o papel da DPE.
Veja o Edital e demais anexos no site da autarquia.
(CAU/BR com informações do CAU/SP)