A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou, na quinta-feira passada, dia 24 de agosto, uma reunião temática sobre habitação. A apresentação foi do Secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar. A aeamc participou da reunião, que faz parte do plano de governo da atual administração, representada pelo Diretor Eng. Miguel Assis.
O plano participativo da Habitação, que contempla diversas ações, deve contar com grande número de contribuições da sociedade. Entre as ações previstas, estão o desenvolvimento da Lei de Habitação de Interesse Social (HIS) e atualização do Plano Municipal voltado para o segmento; identificação de empreendedores interessados em projetos para atender essas habitações; desenvolvimento e implantação do Departamento de HIS, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente; a criação de um portal da Habitação e elaboração de dois modelos de plantas populares contemplando acessibilidade.
Na apresentação, o Secretário destacou o Programa Municipal de Habitação Mogi Meu Lar que conta com 42.389 famílias cadastradas, e o Projeto Viver Melhor com mais de 390 habitações reformadas em Jundiapeba, Vila Estação e Vila Nova União. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) beneficiou 1.200 propriedades e mais de 3.800 estão em andamento. Segundo Carlos Lothar é maior regularização realizada nos últimos 14 anos no município, proporcionando segurança jurídica às famílias e ganho para o município de forma geral.
O REURB da Chácara Santo Ângelo contou com acordo com o proprietários da uma área de 6 milhões de metros quadrados para a regularização de 1.500 lotes ocupado por famílias e de mais mil novos lotes que serão negociados pelos empreendedores que executarão as obras de implantação de infraestrutura em todo o local. Após 15 anos, em 60 dias, de acordo com o Secretário, está prevista a entrega dos primeiros cem títulos de propriedade.
Destaque também para o Conjunto Jefferson onde serão 64 novas unidades habitacionais através do CDHU; a reforma e revitalização das quadras poliesportivas do Conjunto Kaizuka; o plano para convênio da prefeitura com profissionais para assistência técnica de habitações de interesse social (ATHIS); e a implantação do sistema de georreferenciamento municipal para auxiliar o GFI (Grupo de Fiscalização Integrada) na segurança e fiscalização para inibir o parcelamento irregular do solo.
No tempo reservado aos presentes no encontro, o Diretor da aeamc, Eng. Miguel Assis, informou ao Secretário sobre o Manual REURB, lançado recentemente pelo Crea-SP, disponível no portal do Conselho, com vasta informação tanto aos profissionais quanto ao poder público. O Engenheiro também reafirmou a disponibilidade da aeamc em contribuir no que for possível com o REURB e ATHIS, e disse que o Secretário fez questão de agradecer a presença da aeamc na reunião.