Câmara aprova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo – 23/12/24
Em sessão ordinária no dia 18 de dezembro, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n. º 251/2023, que dispõe sobre o “Uso e Ocupação do Solo no Município”. De autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), a propositura é popularmente conhecida como “Lei de Zoneamento”. Os vereadores fizeram reivindicações à …
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