06/11/2024 | AEAMC - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes

Secretaria de Urbanismo inicia processo de revisão do Código de Obras e Edificações – 06/11/24

Deixe um comentário / Notícias, Prefeitura de Mogi das Cruzes / Por admin

A Secretaria Municipal de Urbanismo de Mogi das Cruzes deu início, no dia 18 de outubro, ao processo de revisão do Código de Obras e Edificações (COE). Instituído pela Lei Complementar nº 143, de 15 de janeiro de 2019, o COE estabelece normas gerais e específicas a serem obedecidas para elaboração de projetos, licenciamentos, execução, …

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Dia: 6 de novembro de 2024

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